Termos de Uso

Última atualização: 01 de Outubro de 2024

Bem-vindo à Vease, uma plataforma desenvolvida pela Vortigo Soluções em Mobilidade LTDA. Estes Termos de Uso se aplicam ao uso dos produtos e serviços da Vease, incluindo nossa API, software, ferramentas, serviços para desenvolvedores, dados, documentação e website (coletivamente denominados "Serviços"). Ao utilizar nossos Serviços, você concorda com estes Termos. Nossa Política de Privacidade explica como coletamos e usamos informações pessoais.

1. Registro e Acesso

Você deve ter 18 anos ou mais e ser capaz de firmar um contrato vinculativo com a Vease para usar os Serviços. Se você usar os Serviços em nome de outra pessoa ou entidade, deve ter autoridade para aceitar os Termos em nome dela. Você deve fornecer informações precisas e completas ao se registrar para uma conta. Você não pode compartilhar suas credenciais de acesso ou conta com outros fora de sua organização e é responsável por todas as atividades que ocorram usando suas credenciais.

2. Requisitos de Uso

(a) Uso dos Serviços

Você pode acessar e utilizar os Serviços, recebendo um direito não exclusivo de uso, conforme estipulado nestes Termos. Você deve cumprir estes Termos e todas as leis aplicáveis ao utilizar os Serviços. Nós e nossas afiliadas possuímos todos os direitos, títulos e interesses nos Serviços.

(b) Feedback

Agradecemos feedback, comentários, ideias e sugestões de melhorias. Se você fornecer qualquer um desses, podemos usá-los sem restrições ou compensação para você.

(c) Restrições

Você não deve, e não deve permitir que qualquer terceiro (incluindo, sem limitação, qualquer Usuário Autorizado) faça o seguinte:

• (i) usar ou permitir acesso aos Serviços de forma que contorne as restrições contratuais de uso ou que exceda quaisquer Parâmetros de Uso aplicáveis;
• (ii) usar os Recursos de IA ou qualquer Saída para desenvolver, treinar ou melhorar quaisquer modelos de IA, LLMs ou ML (separadamente do uso autorizado da Plataforma sob este Acordo);
• (iii) representar qualquer Saída como aprovada ou validada pela Vease ou qualquer terceiro provedor dos Recursos de IA, ou suas respectivas afiliadas, pessoal, prestadores de serviços, agentes ou representantes;
• (iv) representar qualquer Saída como uma obra original ou uma obra totalmente gerada por humanos;
• (v) licenciar, sublicenciar, vender, revender, alugar, transferir, distribuir, compartilhar, ou disponibilizar de qualquer outra forma qualquer parte dos Serviços da Vease (ou qualquer parte ou componente deles) para acesso por terceiros, exceto conforme expressamente previsto neste Acordo;
• (vi) acessar ou usar os Serviços para desenvolver produtos ou serviços competitivos ou para monitorar sua disponibilidade, desempenho ou funcionalidade, ou para qualquer outro propósito de benchmark ou competitivo;
• (vii) engenharia reversa, descompilar, desmontar, copiar ou tentar derivar o código-fonte ou outros segredos comerciais, ou qualquer ideia, algoritmo e/ou tecnologia subjacente a partir ou sobre os Serviços;
• (viii) usar os Serviços de forma que viole ou infrinja os direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a: contratos, propriedade intelectual, privacidade ou publicidade;
• (ix) carregar, gerar, distribuir ou disseminar qualquer conteúdo ilegal, difamatório, pornográfico, assediante, abusivo, fraudulento, obsceno, enganoso, prejudicial (ou que possa promover danos a indivíduos ou a um grupo) ou de outra forma objetável através ou em conexão com o uso dos Serviços;
• (x) carregar para, ou fornecer de outra forma em conexão com o uso, qualquer Materiais do Cliente que contenham Dados Proibidos (como definido na Seção 3.5);
• (xi) remover, alterar ou obscurecer de qualquer maneira quaisquer avisos de direitos de propriedade (incluindo avisos de direitos autorais) da Vease ou de seus licenciadores e/ou fornecedores em ou dentro de qualquer parte dos Serviços;
• (xii) interferir ou interromper a integridade ou desempenho dos Serviços, ou de qualquer sistema, rede ou dado relacionado, ou causar ou auxiliar na causa da destruição, manipulação, remoção, desativação ou comprometimento de qualquer parte dos Serviços;
• (xiii) tomar qualquer ação que imponha uma carga irrazoável ou desproporcionalmente grande sobre os Serviços ou sua infraestrutura e sistemas subjacentes;
• (xiv) tentar obter acesso não autorizado aos Serviços, ou seus sistemas ou redes relacionados, ou tentar desativar ou contornar quaisquer mecanismos de segurança contidos ou usados e/ou implementados pela Vease nos Serviços;
• (xv) enquadrar, espelhar ou utilizar técnicas de enquadramento para cercar os Serviços ou qualquer parte deles;
• (xvi) usar quaisquer meta tags, "texto oculto", robôs, aranhas, rastreadores ou outras ferramentas, manuais ou automatizadas, para coletar, extrair, indexar, minerar, republicar, redistribuir, transmitir, vender, licenciar ou baixar os Serviços (ou qualquer parte deles) e/ou as informações pessoais de terceiros sem a autorização ou permissão prévia da Vease;
• (xvii) usar os Serviços para armazenar ou transmitir qualquer código ou software malicioso ou não solicitado;
• (xviii) personificar qualquer pessoa ou entidade, usar um nome fictício ou declarar falsamente ou de outra forma deturpar a afiliação do Cliente com qualquer pessoa ou entidade ou falsificar idade, data de nascimento ou qualquer outro requisito de elegibilidade;
• (xix) usar os Serviços (ou qualquer parte deles), ou transmitir Materiais do Cliente, Saídas ou qualquer outro conteúdo, dado ou material, de qualquer maneira que viole qualquer lei, regra, regulamento ou qualquer outro requisito legal ou regulatório imposto por qualquer entidade reguladora ou governamental.

3. Conteúdo e Responsabilidade pelos Materiais do Cliente

(a) Seu Conteúdo

Você pode fornecer entrada aos Serviços ("Entrada") e receber saída gerada e retornada pelos Serviços com base na Entrada ("Saída"). Entrada e Saída são coletivamente denominados "Conteúdo." Entre as partes e na medida permitida pela lei aplicável, você possui todas as Entradas, e, sujeito ao seu cumprimento destes Termos, a Vease lhe atribui todos os seus direitos sobre a Saída. A Vease pode usar o Conteúdo conforme necessário para fornecer e manter os Serviços, cumprir a legislação aplicável e fazer cumprir nossas políticas. Você é responsável pelo Conteúdo, garantindo que não viole quaisquer leis ou estes Termos.

(b) Responsabilidade pelos Materiais do Cliente

O Cliente reconhece e concorda que é o único responsável pelos Materiais do Cliente e pelo uso das Saídas, incluindo a legalidade, confiabilidade, segurança, precisão e adequação dos mesmos. O Cliente declara e garante que:

• (i) ele ou seus licenciadores possuem todos os direitos, títulos e interesses nos Materiais do Cliente;
• (ii) o Cliente possui todas as permissões, direitos, autorizações e consentimentos necessários para transmitir, enviar e utilizar os Materiais do Cliente em conexão com os Serviços, bem como para conceder à Vease as licenças sobre esses materiais, conforme estabelecido neste Acordo; e
• (iii) os Materiais do Cliente não violam e não violarão este Acordo, quaisquer diretrizes ou requisitos de uso de marca de terceiros, leis, regras ou regulamentos aplicáveis, ou quaisquer direitos de propriedade intelectual ou outros direitos proprietários de terceiros.

(c) Aviso sobre a Natureza da IA e Responsabilidade sobre a Saída

O Cliente reconhece, entende e concorda que:

• (i) a inteligência artificial e o aprendizado de máquina são áreas de estudo em rápida evolução;
• (ii) devido à natureza probabilística do aprendizado de máquina, o uso dos Recursos de IA pode, em algumas situações, resultar em saídas incorretas que não refletem com precisão pessoas, lugares, fatos ou que não correspondem às especificações, instruções ou requisitos do Cliente; e
• (iii) o Cliente é responsável por avaliar a precisão de qualquer saída gerada pelos Recursos de IA, conforme apropriado para seu caso de uso, incluindo por meio de revisão manual da saída. TODAS AS SAÍDAS SÃO GERADAS POR PROCESSOS DE APRENDIZADO DE MÁQUINA E NÃO SÃO TESTADAS, VERIFICADAS, ENDOSSADAS OU GARANTIDAS PARA SEREM PRECISAS, COMPLETAS OU ATUAIS PELA VEASE. O CLIENTE É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR VERIFICAR QUE TODAS AS SAÍDAS SÃO PRECISAS E ADEQUADAS PARA TODOS OS SEUS CASOS DE USO OU APLICAÇÕES, BEM COMO DE SEUS AFILIADOS E USUÁRIOS AUTORIZADOS.

(d) Recursos de IA

A Plataforma possibilita o uso de certos Recursos de IA desenvolvidos pela própria Vease ou por parceiros externos. Por exemplo, a Plataforma incorpora funcionalidades de IA fornecidas pela OpenAI, L.L.C. ("OpenAI") e pelo Amazon Bedrock da Amazon Web Services, Inc. ("AWS"), acessíveis por meio das APIs disponibilizadas por essas empresas. O Cliente concorda em utilizar os Recursos de IA de acordo com o uso autorizado da Plataforma conforme estabelecido neste Acordo, além de seguir as Políticas de Uso da OpenAI, disponíveis em https://openai.com/policies/usage-policies, e as Políticas de Uso do Amazon Bedrock, conforme estabelecido pela AWS, disponível em https://d1.awsstatic.com/legal/awsserviceterms/AWS_Service_Terms_Portuguese_2024-07-24.pdf. A Vease compromete-se a não utilizar, nem permitir que terceiros utilizem, quaisquer Materiais do Cliente processados pelos Recursos de IA para o treinamento de modelos de aprendizado de máquina ou para outros fins, exceto quando necessário para fornecer ao Cliente os Recursos de IA como parte da Plataforma, conforme exigido por lei ou para cumprir as políticas de IA.

(e) Seus Arquivos e Dados

Você pode enviar seus Arquivos e Dados, sujeitos a parâmetros de tamanho e tipo de arquivo, para nossos servidores hospedados pela AWS (Amazon Web Services), a qual é certificada pelo SOC 2. Informações relevantes para suas consultas são extraídas dos Dados e Arquivos enviados e apresentadas a você pela Vease.

(f) Semelhança de Conteúdo

Devido à natureza do aprendizado de máquina, a Saída pode não ser única entre os usuários, e os Serviços podem gerar a mesma ou semelhante saída para a Vease ou um terceiro. Respostas solicitadas e geradas para outros usuários não são consideradas seu Conteúdo.

(g) Queixas de Direitos Autorais

Se você acredita que seus direitos de propriedade intelectual foram infringidos, envie um aviso para o endereço abaixo. Podemos deletar ou desabilitar conteúdo alegadamente infrator e podemos encerrar contas de infratores reincidentes.

4. Taxas e Pagamentos

(a) Taxas e Faturamento

Você pagará todas as taxas cobradas em sua conta ("Taxas") de acordo com os preços e termos na página de preços aplicável ou conforme acordado entre nós por escrito. Temos o direito de corrigir erros de preços ou equívocos mesmo se já emitimos uma fatura ou recebemos pagamento. Você deve fornecer informações de faturamento completas e precisas, incluindo um método de pagamento válido.

(b) Impostos

A menos que declarado de outra forma, as Taxas não incluem impostos, taxas e avaliações similares. Você é responsável por todos os Impostos associados à sua compra, excluindo impostos sobre nossa receita líquida.

(c) Alterações de Preço

Podemos mudar nossos preços ao postar aviso em sua conta e/ou em nosso website.

(d) Disputas e Pagamentos Atrasados

Se você deseja contestar qualquer Taxa, entre em contato conosco em [email protected] dentro de trinta (30) dias a partir da data da fatura contestada.

(e) Camada Gratuita

Você não pode criar mais de uma conta para se beneficiar dos créditos oferecidos na camada gratuita dos Serviços.

5. Confidencialidade, Segurança e Proteção de Dados

(a) Confidencialidade

Você poderá ter acesso a Informações Confidenciais da Vease e de terceiros. Você pode usar as Informações Confidenciais apenas conforme necessário para usar os Serviços. Você não deve divulgar Informações Confidenciais a terceiros e deve proteger as Informações Confidenciais com o mesmo cuidado que usa para proteger suas próprias informações confidenciais.

(b) Segurança

Você deve implementar medidas razoáveis e apropriadas para ajudar a proteger seu acesso e uso dos Serviços.

(c) Processamento de Dados Pessoais

Se seu uso dos Serviços envolver o processamento de dados pessoais, você deve fornecer avisos de privacidade adequados e obter os consentimentos necessários para tal processamento.

6. Vigência, Rescisão e Suspensão

(a) Rescisão

Estes Termos entram em vigor quando você começa a usar os Serviços e permanecem em vigor até a rescisão. Você pode rescindir estes Termos a qualquer momento, descontinuando o uso dos Serviços.

(b) Suspensão ou Rescisão

A Vease pode suspender, rescindir ou de outra forma negar ao Cliente ou a qualquer Usuário Autorizado o acesso ou uso de todos ou qualquer parte dos Serviços, sem incorrer em qualquer obrigação ou responsabilidade decorrente, se:

• (i) a Vease receber uma demanda ou ordem judicial ou governamental, intimação ou solicitação de aplicação da lei que exija expressamente ou por implicação razoável que a Vease o faça; ou
• (ii) a Vease acreditar, de boa-fé e de forma razoável, que:
  • (A) o Cliente ou qualquer Usuário Autorizado acessou ou usou os Serviços além do escopo dos direitos concedidos ou para um propósito não autorizado sob este Acordo;
  • (B) o Cliente ou qualquer Usuário Autorizado está, esteve ou provavelmente estará envolvido em atividades fraudulentas, enganosas ou ilegais relacionadas aos Serviços;
  • (C) tal acesso e uso apresenta um risco iminente de segurança ou um risco iminente para os Serviços ou a infraestrutura de tecnologia da informação usada pela Vease, incluindo todos os computadores, software, hardware, bancos de dados, sistemas eletrônicos (incluindo sistemas de gerenciamento de banco de dados) e redes; ou
  • (D) este Acordo ou qualquer Termo de Assinatura aplicável expira ou é rescindido.

Esta Seção 6 não limita quaisquer outros direitos ou recursos da Vease, seja por lei, em equidade ou sob este Acordo.

7. Alterações e Modificações

(a) Alterações nos Serviços

A Vease reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de fazer alterações nos Serviços (ou em qualquer parte deles) a qualquer momento que a Vease considerar necessário ou útil para cumprir com as leis aplicáveis ou manter ou aprimorar:

• (i) a qualidade ou entrega dos serviços aos clientes da Vease;
• (ii) a força competitiva ou o mercado dos serviços da Vease; ou
• (iii) a eficiência de custos ou o desempenho dos Serviços.

8. Indenização; Isenção de Garantias; Limitações de Responsabilidade

(a) Indenização

Você defenderá, indenizará e isentará a Vease de quaisquer reclamações, perdas e despesas relacionadas ao seu uso dos Serviços.

(b) Isenção

OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÃO".

(c) Limitações de Responsabilidade

NENHUMA DAS PARTES SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU CONSEQUENCIAIS.

9. Resolução de Disputas

Você concorda com as disposições de arbitragem obrigatória e renúncia à ação coletiva.

(a) Arbitragem Obrigatória

Você e a Vease concordam em resolver quaisquer reivindicações por meio de arbitragem vinculativa.

(b) Resolução de Disputas Informal

Antes de apresentar uma reclamação, você concorda em tentar resolver a disputa informalmente.

(c) Foro de Arbitragem

Ambas as partes podem iniciar a arbitragem através de um provedor mutuamente acordado.

(d) Exceções

Esta cláusula de arbitragem não requer arbitragem de reivindicações individuais em tribunal de pequenas causas.

10. Disposições Gerais

(a) Relação entre as Partes

Estes Termos não criam uma parceria ou relação de agência entre você e a Vease.

(b) Uso de Marcas

Você não pode usar nomes, logotipos ou marcas da Vease sem nosso consentimento prévio.

(c) Legislação Aplicável

Estes Termos serão regidos pelas leis do Brasil.

Contatos

• E-mail: [email protected]
• Correio: Vortigo Soluções em Mobilidade LTDA Solicitação de Privacidade Vease Av Carlos Gomes, 281 - Sala 607 Auxiliadora - Porto Alegre/RS CEP: 90480-003